TERMO DE RESPONSABILIDADE INSTITUCIONAL

1. OBJETIVO

Este documento estabelece as responsabilidades institucionais, operacionais e éticas entre a Bookcase Data Systems e as instituições parceiras que utilizam o Portal Biblio | Coletânea, definindo as obrigações quanto à gestão, segurança, acesso e uso dos conteúdos disponibilizados.

2. NATUREZA DA PARCERIA

O Portal Biblio | Coletânea é uma plataforma digital de acesso restrito voltada à disponibilização de materiais bibliográficos e conteúdos de apoio ao ensino.
A Bookcase Data Systems atua como provedora tecnológica e gestora de dados, enquanto as instituições contratantes assumem o papel de cooperantes e corresponsáveis pelo uso ético e seguro da plataforma.

3. RESPONSABILIDADES DA BOOKCASE DATA SYSTEMS

A Bookcase compromete-se a:

  1. Manter a integridade, segurança e disponibilidade do ambiente digital;
  2. Assegurar a proteção de dados pessoais e institucionais, em conformidade com a LGPD;
  3. Oferecer suporte técnico e operacional para o funcionamento da plataforma;
  4. Gerenciar a infraestrutura tecnológica, backups, atualizações e correções de segurança;
  5. Garantir o cumprimento das licenças e direitos autorais dos materiais disponibilizados;
  6. Implementar protocolos de controle de acesso, assegurando que apenas usuários autorizados visualizem os conteúdos;
  7. Zelar pela preservação digital e manutenção de metadados conforme padrões biblioteconômicos e técnicos (Dublin Core, MARC, etc.);
  8. Cumprir normas éticas, legais e contratuais no relacionamento com as instituições parceiras.

4. RESPONSABILIDADES DAS INSTITUIÇÕES PARCEIRAS

As instituições contratantes e usuárias do portal se comprometem a:

  1. Gerenciar seus próprios usuários (professores, alunos e colaboradores), garantindo que apenas pessoas devidamente autorizadas tenham acesso;
  2. Zelar pelo uso responsável dos conteúdos, respeitando os direitos autorais e as políticas de acesso definidas pela Bookcase Data Systems;
  3. Manter atualizados os dados institucionais e cadastrais fornecidos à plataforma;
  4. Reportar imediatamente incidentes de segurança, acesso indevido ou uso irregular do portal;
  5. Garantir o cumprimento da LGPD internamente, no tratamento dos dados de seus alunos e colaboradores;
  6. Não utilizar o portal para fins comerciais, políticos, ideológicos ou contrários à legislação vigente;
  7. Não permitir o download, cópia, redistribuição ou armazenamento local dos materiais disponibilizados sem autorização expressa da Bookcase;
  8. Divulgar aos usuários internos (professores e alunos) as boas práticas de uso da plataforma e as políticas de privacidade vigentes.

5. RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA

Ambas as partes — Bookcase Data Systems e instituição contratante — reconhecem a existência de responsabilidade solidária quanto ao tratamento de dados pessoais e ao cumprimento das obrigações da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Cada parte deverá responder, dentro do escopo de suas atribuições, por eventuais danos, vazamentos ou irregularidades decorrentes de atos próprios ou de seus representantes.

6. USO ÉTICO E EDUCACIONAL

O uso do Portal Biblio | Coletânea deve estar estritamente vinculado às finalidades acadêmicas, educacionais e de pesquisa.
É vedada qualquer prática que envolva:

  • Reprodução não autorizada de conteúdo;
  • Acesso simultâneo indevido por múltiplos usuários com a mesma credencial;
  • Compartilhamento de login entre terceiros;
  • Utilização do portal para armazenamento ou distribuição de materiais ilícitos;
  • Violação de direitos autorais ou de imagem de autores e editoras.

7. DIREITOS AUTORAIS E LICENÇAS

A Bookcase Data Systems atua como curadora e integradora de conteúdos digitais, respeitando integralmente as licenças de uso firmadas com autores, editoras e entidades parceiras.

As instituições e seus usuários reconhecem que:

  • Os conteúdos disponíveis no portal não constituem domínio público, salvo indicação expressa;
  • O direito de uso é limitado à leitura digital e visualização, sem prerrogativa de cópia ou redistribuição;
  • Qualquer violação será considerada infração à Lei de Direitos Autorais nº 9.610/1998, sujeitando o infrator às penalidades civis e criminais cabíveis.

8. SUPORTE TÉCNICO E OPERACIONAL

A Bookcase Data Systems disponibiliza canal de atendimento institucional para suporte técnico, dúvidas e incidentes operacionais.
O suporte abrange:

  • Dificuldades de acesso e autenticação;
  • Problemas de visualização de obras;
  • Solicitações administrativas ou de manutenção de metadados.

📩 Canal de Suporte: suporte@bookcase.com.br
📅 Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília).

9. VIGÊNCIA E ATUALIZAÇÃO

Este termo entra em vigor a partir da assinatura ou ativação do contrato institucional e permanecerá válido enquanto durar o vínculo entre as partes.
A Bookcase Data Systems reserva-se o direito de atualizar este documento, mediante comunicação prévia às instituições contratantes.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

O uso do Portal Biblio | Coletânea implica a plena aceitação deste Termo de Responsabilidade Institucional.
O descumprimento de suas cláusulas poderá resultar na suspensão ou revogação de acesso, além das medidas legais cabíveis.

📍 Bookcase Data Systems – Setor de Operações e Governança
 📅 Última atualização: 02/12/2025
📘 Versão: 1.0