POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
1. FINALIDADE DESTE DOCUMENTO
Esta Política de Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo informar aos usuários do Portal Biblio | Coletânea — administrado pela Bookcase Data Systems — como ocorre a coleta, o tratamento, o armazenamento e a proteção dos dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Nos comprometemos a tratar os dados pessoais com transparência, segurança e responsabilidade, assegurando o respeito à privacidade, à liberdade informativa e à dignidade dos titulares.
2. CONTROLADORA DOS DADOS
Razão Social: Bookcase Data Systems
CNPJ: 54.213.201/0001-04
Sede: Brasília, Distrito Federal
E-mail para contato do Encarregado (DPO): atendimento@bookcase.com.br
Responsável pelo tratamento de dados (Controlador): Bookcase Data Systems
Operadores: Colaboradores, prestadores de serviço e sistemas parceiros vinculados contratualmente à Bookcase Data Systems.
3. FUNDAMENTO LEGAL
O tratamento de dados pessoais realizado pelo Portal Biblio está amparado nas hipóteses previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD, especialmente:
- Execução de contrato com a instituição parceira ou com o usuário;
- Cumprimento de obrigação legal aplicável;
- Consentimento do titular;
- Legítimo interesse da controladora, quando necessário para garantir segurança, funcionamento e melhoria contínua da plataforma;
- Proteção do crédito e prevenção a fraudes no ambiente digital.
4. DADOS COLETADOS
Durante o uso da plataforma, podem ser coletadas as seguintes informações:
4.1. Dados de Identificação
- Nome completo
- E-mail institucional ou pessoal
- CPF (quando exigido por contrato ou certificação)
- Cargo e vínculo com a instituição (professor, aluno, gestor etc.)
4.2. Dados de Acesso
- Endereço IP
- Data e hora de acesso
- Informações de navegação, leitura e interações dentro da plataforma (histórico de leitura, buscas, login/logout)
4.3. Dados Contratuais e Institucionais
- Informações cadastrais fornecidas por instituições parceiras
- Credenciais de acesso atribuídas pela instituição (login institucional)
4.4. Dados Técnicos
- Tipo de dispositivo e navegador
- Sistema operacional
- Cookies de autenticação e sessão
5. FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados pessoais são coletados e tratados para as seguintes finalidades:
- Gerenciar o acesso seguro ao portal e autenticar usuários;
- Garantir o funcionamento técnico das funcionalidades de leitura e controle de acesso;
- Cumprir obrigações contratuais firmadas com instituições de ensino parceiras;
- Personalizar a experiência de leitura, sugerindo coleções e materiais;
- Monitorar o uso do sistema, gerar estatísticas e relatórios para controle institucional;
- Assegurar a conformidade legal e segurança da informação;
- Enviar comunicações administrativas e notificações relevantes (como alterações de política ou termos).
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Os dados pessoais coletados não são comercializados nem divulgados a terceiros, salvo em casos estritamente necessários:
- Cumprimento de obrigação legal ou judicial;
- Execução contratual com instituições parceiras (ex.: relatórios de uso institucional);
- Prestadores de serviço que atuem como operadores de dados, sob contrato de confidencialidade e conformidade com a LGPD.
7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
A Bookcase Data Systems adota medidas técnicas e administrativas de segurança, incluindo:
- Criptografia de comunicações (SSL/TLS);
- Controle de acesso por perfis e autenticação;
- Armazenamento seguro em servidores dedicados (VPS Bookcase);
- Políticas de backup e logs de auditoria;
- Monitoramento constante de vulnerabilidades.
Os dados são armazenados apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades previstas nesta política ou enquanto perdurar a relação contratual.
8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados;
- Eliminação dos dados tratados mediante consentimento;
- Informação sobre compartilhamento de dados;
- Revogação do consentimento.
As solicitações devem ser enviadas ao e-mail do Encarregado (DPO) informado nesta política.
9. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
O portal utiliza cookies essenciais e analíticos para garantir a autenticação e aprimorar a experiência do usuário.
Nenhum cookie é usado para fins publicitários ou de rastreamento comercial.
O usuário pode configurar seu navegador para bloquear cookies, mas algumas funcionalidades poderão ser limitadas.
10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
O Portal Biblio não realiza transferências internacionais de dados.
Caso venha a ocorrer, a operação seguirá os requisitos do Capítulo V da LGPD, garantindo nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira.
11. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais.
A versão mais recente estará sempre disponível no portal, com data de atualização visível.
12. CANAL DE COMUNICAÇÃO
Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à proteção de dados devem ser encaminhadas ao Encarregado de Dados (DPO):
📩 E-mail: atendimento@bookcase.com.br
📍 Responsável: Rafael F. Soares
🏢 Bookcase Data Systems – Setor de Conformidade e Segurança da Informação
13. VIGÊNCIA
Esta Política entra em vigor na data de sua publicação no Portal Biblio | Coletânea e permanece válida enquanto o serviço estiver ativo, observadas as legislações aplicáveis e o interesse legítimo do controlador.
📅 Última atualização: 02/12/2025
📍 Versão: 1.0